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domingo, 14 de junho de 2026
Resultado da busca
ação judicial
Um direito que renuncia a proteção judicial, renuncia a ação. Mas, renunciando a ação judicial, o direito renuncia-se a si mesmo. Logo, a cláusula, pela qual o direito se despoja da sua ação, é, em qualquer contrato, uma cláusula nula.
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